Buen Vivir: um pensamento transitável no Equador
A contemporaneidade dos estudos latino americanos urge como busca na apreensão dos processos históricos que marcaram as últimas décadas, entre eles, a aprovação de um nova Constituição no Equador com base no reconhecimento de um Estado Plurinacional e no Buen Vivir – baseando-se na cosmovisão andina. Passados dez anos desta transformação, considerada por muitos teóricos um marco histórico, examina-se neste artigo1 a iniciativa equatoriana analisando suas contradições na última década. A metodologia empregada é a da análise imanente com base nos principais estudos acerca deste tema e entrevistas realizadas com lideranças equatorianas envolvidas neste processo.
Les recherches contemporaines en études latino-américaines insistent sur la nécessité d’appréhender les processus historiques qui marquèrent les dernières décennies, et parmi eux, l’approbation d’une nouvelle constitution en Équateur, fondée sur la reconnaissance d’un État plurinational et du Bien Vivre – basée sur la cosmovision andine. Dix ans après cette transformation, considérée par bon nombre d’auteurs comme un moment historique, notre article entend rechercher et analyser l’expression concrète de ce processus et de ses contradictions en mobilisant les principales études réalisées sur ces points précis. La méthodologie employée est celle de l’analyse immanente, à partir des dites études et des entretiens menés avec des leaders indigènes équatoriens engagés dans ce processus.
La contemporaneidad de los estudios latinoamericanos urge como búsqueda en la aprehensión de los procesos históricos que marcaron las últimas décadas; entre ellos, la aprobación de una nueva Constitución en Ecuador radicada en el reconocimiento de un Estado Plurinacional y en el Buen Vivir, basándose en la cosmovisión andina. Pasados diez años de esta transformación, considerada por muchos teóricos un marco histórico, se examina en este artículo la iniciativa ecuatoriana, analizando sus contradicciones en la última década. La metodología empleada es la del análisis inmanente, con base en los principales estudios acerca de este tema y entrevistas realizadas con liderazgos ecuatorianos involucrados en este proceso.
The pertinence of Latin American studies is crucial in research about the historical processes that have marked the last decades, among them, the approval of a new Constitution in Ecuador based on the recognition of a Pluractional State and the "Buen Vivir" based on the Andean worldview. Ten years after this transformation, considered by many theorists as a historical landmark, this article examines the contradictions within the Ecuadorian initiative. The methodology used is that of immanent analysis, based on the main studies on this topic and on interviews with Ecuadorian leaders involved in this process.
Introdução
O texto apresentado pretende corroborar com a compreensão da aparência de fenômenos que, normalmente, não coincidem com a realidade, o dado prévio é de natureza ontológica, ou seja, possuí o objetivo de descortinar o presente. Na América Latina o tema da revolução, da libertação, da transformação foi sempre alimentado por debates, pesquisas, projetos políticos, projetos de vida das gerações que se sucederam a Guerra do Paraguai e em especial daquelas gerações do Pós II Guerra, de jovens, intelectuais e militantes sociais de todas as correntes e classes sociais.
Todavia, não é tarefa simples combinar as condições de sujeito histórico e analista; logo, falar de Socialismo na América Latina, sem perder-se na singularidade deste subcontinente é um processo que exige a reconstrução de um marco histórico (Castro, 2012). Como afirmou Santos (2012) o debate civilizatório latino americano está presente desde a conquista do continente. Neste artigo, conquista é entendida como espoliação e aniquilação de povos, culturas e histórias. O intento de reconstituição do passado é uma tarefa hercúlea sempre transpassada por um histórico mitificado, apagado e distorcido. Alcançar a complexidade da sociedade é um desafio intransponível para muitos, pois são múltiplos os mecanismos que afastam a população dos debates e das decisões. Como bem analisou o venezuelano Ludovico Silva (2009) acerca da ideologia como um cimento que impede todos de constranger as antigas verdades, observando as análises atomizadas dentro de uma totalidade.
A América Latina, composta por uma diversidade de lutas e povos mostrou alguns avanços nas últimas décadas, originados pelo esgotamento das políticas neoliberais e o agravamento do cenário de exclusão, além do golpeamento das ditaduras (Castro, 2012). Para Flores (et al. 2009:2) o que havia de comum nestes processos em países como Equador, Venezuela e Bolívia foram as amplas transformações institucionais; mas em nenhum momento questionavam o modelo de democracia representativa. Em especial no caso equatoriano, este processo se combinava com uma instabilidade que fez com que o país passasse dez anos (1992 – 2002) sem que nenhum presidente conseguisse cumprir seu mandato até o final. Santos afirmava ser o projeto equatoriano:
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Tradução nossa.
São nacionalidades, identidades que se juntam a um projeto nacional, que é o projeto de seu país, mas com suas regras de pertença, com suas formas ancestrais, com seu direito, com suas autonomias que de modo algum põem em perigo a nação; pelo contrário, eles reforçam isso. Portanto, a ideia que tenho de soberania é a que soberania está sendo reforçada no Continente e provavelmente não há nenhum país no Continente mais expressivo que o Equador, que hoje é um símbolo da reivindicação de soberania. Foi a base militar de Manta, foi a auditoria da dívida, foi o TLC, foi fechar a negociação CAN-UE. Em outras palavras, há todo um movimento neste país pela sua soberania, pelo seu nacionalismo. Há um novo nacionalismo, de esquerda, que é multinacional, e devemos reconhecer esse elemento de plurinacionalidade e a diversidade da participação cidadã. E essa participação na minha opinião é o que dá a riqueza ao processo. Por quê? Porque existem diferentes formas de participação, e essa participação deve estar de acordo com as regras dos diferentes jogos dentro do marco constitucional, que ninguém responde. Podemos, de fato, combinar essas duas transições: do capitalismo ao socialismo e do colonialismo à autodeterminação. A diferença entre falar do socialismo do século XXI e do socialismo do bem viver não é trivial. O Socialismo do Buen Vivir combina as duas transições: do capitalismo ao socialismo, do colonialismo à descolonização, ao fim do racismo, ao fim do extermínio (Santos, 2012: 1)2.
Os debates às alternativas de desenvolvimentos são necessários; muitos dos autores que impulsionam argumentam acerca do Buen Vivir, da Constituição e da forma como a economia se desenvolveu no Equador nas últimas décadas conformam com a defesa do decrescimento, considerando que a economia mundial atual não pode continuar se expandindo tal como está, favorecendo apenas um segmento reduzido da população (Larrea, 2014; Peters, 2014, Acosta 2018, Pachano, 2012). Um segundo ponto levantado pelos defensores do Buen Vivir como alternativa de desenvolvimento se enceta no debate semântico, com base no mítico jurídico, de que o reconhecimento constitucional seria suficiente para realizar modificações desconsiderando todo o processo de dependência latino americana (Trujillo 2012, Grijalva 2008, Echeverria, 2012).
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Artigo 171 da Constituição de Montecristi aprovada em referendo popular em 2008.
Neste artigo tratar-se-á do patamar que o debate do Buen Vivir atingiu sobrepondo com algumas entrevistas realizadas no Equador entre fevereiro e Abril de 2018, momento em que já se tornou possível aprender com os erros da década do projeto correista. Objetiva-se iniciar uma discussão partindo do caso equatoriano demonstrando como a correlação de forças se alterou se tornando um freio para mudanças, um pensamento que transita entre a validação do correísmo e sua crítica sem ruptura. Analisar-se-á o momento em que o Estado do Equador passou a ser plurinacional3 quando a Constituição equatoriana, considerada uma das mais avançadas do mundo, também rompia com a noção clássica dos direitos humanos abrangendo direitos até então não reconhecidos (Santos, 2016).
O Buen Vivir ocupava um lugar tão importante quanto outros direitos humanos, formavam e formam o anseio da população andina e amazónica nos seus processos provenientes de uma matriz comunitária de convivência harmónica com a natureza (Acosta, 2014: 24). No trabalho de doutoramento que está a ser desenvolvido no Centro de Estudos Sociais foram realizadas 52 entrevistas no período de 2 meses no Equador, entre os quais estão pessoas relacionadas aos movimentos sociais indígenas, representantes do governo que atuaram com o ex-presidente, além de pesquisadores académicos. Neste artigo serão utilizadas três entrevistas de pessoas implicadas diretamente neste processo; o critério de escolha se deu pela relevância dos depoimentos com base nos momentos críticos deste projeto.
1. A história é continuidade
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Frase retirada do último discurso de Allende proferido no dia 11 de setembro de 1973 quando houve o Golpe no Chile causando sua morte. (Extraído do Livro – Ver Referências)
É preferível vislumbrar as Alamedas do Allende4 a oferecer receitas prontas diante o momento pelo qual passa Nuestra América (Martí, 2002). O século XX trouxe novidades oriundas de um processo abrupto, dados a partir do desaparecimento da União Soviética repercutindo em toda a estrutura ideológica das demais esquerdas. Na Europa acompanhamos um retorno ao centrismo, uma conciliação com o neoliberalismo e uma separação das tradições que cunhavam uma identidade da esquerda, resvalando, como não poderia deixar de ser, também na América Latina (Castro, 2012).
Entretanto, a história continua em movimento; a história é continuidade como dizia Mariátegui (2008). Primeiro Portugal e depois sua ex-mãe pátria, a Espanha, levaram este continente a um Novo Mundo exclusivo do capital, isto é, das classes feudais aburguesadas e burguesias enobrecidas, os colonizadores, portanto as teorias desse novo mundo se forjaram para fora, à revelia, por caminhos também estranhos a eles, ocuparam, dominaram, revolucionaram – no caso do domínio espanhol, mudaram as formas de produção e reprodução da vida. A visão de mundo dos marginalizados se tornou desditosa, inferiorizada e sistematicamente apagada; a marcha dos processos históricos latino americanos, foi mensurado por ocorrências e transcursos e não por um povo que, subjugado, lutava ferozmente contra seus algozes (Santos, 2016).
A este povo subjugado restou o enfrentamento com sua especificidade de povo colonizado e diferentemente de outros povos do mundo, as colônias pouco puderam aprender com seu histórico, pois este fora rasurado, obscurecendo seu nascedouro como um “despatriamento” uterino. Desta maneira se cristaliza o mundo moderno europeu, numa abertura do avanço das forças produtivas tomam consciência do mundo a partir da sua consciência de poder conquistador e o eurocentrismo permanece como universalizante (Amin, 1989:73).
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Criada em 1948 pelas Nações Unidas para contribuir com o desenvolvimento econômico da América latina.
Na realidade latino americana, as transformações nunca foram plenas ou estruturantes, mesmo sob o julgo do acúmulo de forças dos movimentos sociais, especificamente no caso do Equador quando este cenário foi crucial ante os problemas que pareciam intransponíveis no final do século XIX, os movimentos sociais indígenas tiveram papel crucial (Santos, 2016). Percorreu-se a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)5 a partir da combinação de desenvolvimento e da substituição de importações, leitura etapista de que o subcontinente daria o salto ao desenvolvimento moderno dominante, onde o Estado impulsionaria atividade industrial e as transformações retirariam estes países da dependência, fato que não logrou. Contudo, como afirma Acosta (2005:13) após a grande depressão a substituição de importações, programa realizado em grande parte dos países latino americanos não respondeu as expectativas de melhora, a elite nascente não foi capaz de criar condições para sua própria estabilização; tampouco houve fluxo de capitais que amparasse o aparato produtivo.
A dificuldade em sair da condição de desenvolvimento no subdesenvolvimento acarretou no servilismo ao imperativo vital da acumulação do capital, comprometido com a incompletude, amarrado à conservação das relações pretéritas contra os ventos e marés das exigências mercantis, à conservação das ordens e classes pré-capitalistas, das suas necessidades econômicas, políticas e ideológicas (Santos, 2016). Em final dos anos 80 e 90 e a subordinação ao Consenso de Washington levou todos os países para uma crise que, somada as condições de incerteza deu abertura aos governos eleitos no bloco sul americano que oscilavam entre um discurso de abertura ao processo de mundialização conjuntamente aos processos de integrações regionais, UNASUL, ALBA, MERCOSUL, etc., (Campos, 2005).
Seguindo as tendências das economias periféricas o Equador passou por períodos de grande instabilidade política e a despeito de suas particularidades, a complexidade equatoriana adentra todos os campos geográficos, políticos e culturais (Acosta, 2010). Desde 1979, período marcado pelo retorno a democracia, até 2017 quando Rafael Correa deixa o poder segue o percurso de similitudes, avanços e retrocessos que serão explorados neste texto. A história equatoriana não começou com o correísmo; ao contrário, foi uma continuidade de desdobramentos nacionais e internacionais que o fizeram chegar até aqui.
2. As anomalias do debate político no Equador
Em meio a crise política vivida no Equador, Rafael Correa ganhou projeção nacional quando fora escolhido para ser ministro das finanças na transição do governo de Alfredo Palacios – entre 2005 a 2007. Permaneceu três meses no governo e atraiu atenção com suas medidas de investimentos em áreas sociais, reduzindo o peso pagamento da divida externa, propôs a utilização da renda petroleira para fundos sociais e aprovou uma lei em que os cidadãos poderiam ter acesso aos fundos de pensão antes da aposentadoria (Pedroso, 2009). Sua saída do governo e inserção no partido Alianza Pais somou-se às expectativas de novos tempos, foi eleito como resposta aos anseios da população.
Correa por sua vez, afirmava a necessidade de criar um Assembleia Constituinte responsável por escrever uma nova Carta Constitucional (Santos, 2016). Em 2006, saiu vitorioso aprovando a Carta Constitucional por ampla maioria; foi reeleito em 2009 com o objetivo de findar e Revolução Cidadã em suas perspectivas; democrática, social, económica, ética e institucional, aprovando uma lei que impediria as privatizações reforçando conceito de Buen Vivir que, segundo ele, orientaria as relações sociais e econômicas, onde a economia deveria estar a serviço da vida e da dignidade humana (Pedroso, 2009).
No século XX o Equador teve sete Constituições, cada uma delas refletiu a correlação de forças de um determinado grupo no poder por meio do aparato estatal foi produto de processos históricos e mais que um projeto jurídico precisa conter um projeto político (Acosta, 2010). A Constituição aprovada em 2008 não foi diferente, refletiu o acúmulo de lutas dos movimentos sociais, o reconhecimento da plurinacionalidade, dos direitos da natureza e do Buen Vivir. Em um artigo publicado em 2008 (Santos & Grijalva: 49-50) afirmavam ser a Constituição uma fonte de frustração durante um longo tempo já que mesmo com direitos reconhecidos, muitos povos permaneciam em exclusão:
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Todas as entrevistas utilizadas neste texto realizadas no trabalho de campo possuem tradução autoral.
Tanto Equador como Bolívia enfrentariam desafios, já que este novo modelo de Estado implicaria em uma nova institucionalidade, outra territorialidade e em outro modelo de desenvolvimento onde as concepções indígenas poderiam ganhar força e terreno. Se trataria de outro modelo de democracia, a democracia teria que ser democratizada com novos modelos de participação 6.
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Cidade sede da aprovação da Constituição em 2008.
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https://www.inredh.org/ acedido em 12.08.2018
Desafio que não se corporificou no Equador, pois, passados quatro anos Echeverria (2012: 412) analisou a Constituição de Montecristi7 como transformação desde arriba apesar de contemplar os anseios da população, proveniente de décadas de esgotamento neoliberal. Os anos mostraram que somente o reconhecimento de direitos sem a transformação da população em sujeitos políticos não garantiria sua efetivação; ao contrário, a sociedade civil foi neutralizada por meio da figura do presidente. Argumento também sustentado por Acosta & Guijarro (2018: 14) asseverando que Correa utilizou do poder centralizado dentro de um Estado igualmente capitalista e relativamente modernizado para normalizar, disciplinar, controlar e ordenar a sociedade, inclusive utilizando da força repressiva como mecanismo de contenção das manifestações. Em entrevista realizada em abril de 2018 com Harold Burbano, advogado da Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos (INREDH )8, ele falou acerca de uma auditoria relacionada as prisões no período entre 2013 – 2016:
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Para saber mais acerca do Projeto Mirador
<https://www.mineria.gob.ec/proyecto-mirador-marca-un-hito-en-la-historia-de-la-mineria-ecuatoriana/ > acedido em 14.08.2018
(...) 750 pessoas que foram detidos pela polícia, estiveram frente ao juiz e foram sentenciadas; destas, 220 pessoas estiveram formalmente processadas como flagrante e agora enfrentam processos criminal – delito de terrorismo, rebelião, sabotagem, paralisação de serviços públicos, ataque a resistência as autoridades. Nos territórios as pessoas sentiam medo e não lutavam porque isto estava acompanhado por todo o trabalho do Estado para tirar as pessoas dos territórios desde o pagamento de pré-vendas (Zamora Chinchipe – Projeto Mirador9) eram 200 pessoas na comunidade, agora são menos de 30, porque o Estado reprimiu, desalojou de forma forçada e depois aplicaram uma instituição (servidumbre minera) onde as pessoas começaram a aceitar o dinheiro como compensação por esta servidão, fora prometido 1 hectare 4 mil ou 5 mil dólares e depois pagaram 200 dólares. A Controladoria Geral do Estado alegou que houve Consulta Prévia e disseram que foi um pagamento justo – as pessoas despojadas estão nas cidades (Gualaquiza) estão trabalhando na empresa, eram indígenas que viviam de seus territórios e passaram a ser trabalhadores mineiros das empresas – uma rutura entre as famílias entre os que queriam seguir resistindo e outros que queriam trabalhar para empresa e isto gerou conflitos dentro da própria comunidade.
Situação que exemplifica a continuidade do extrativismo equatoriano sob bases neoliberais que fomentou uma restauração conservadora característica do momento em que os preços do petróleo baixaram criando um desequilíbrio entre a inversão em capital e a inversão social em uma economia tipificada que, durante uma década, não incrementou sua matriz produtiva, tampouco realizou transformações económicas estruturais (Acosta & Guijarro, 2018:15 - 17).
Tanto o Buen Vivir como o Estado Plurinacional, foram rebaixados e fetichizados pelo último governo; o Buen Vivir, compreendido como uma visão de mundo que não assume a premissa de desenvolvimento e acumulação tal como colocada no capitalismo, foi cooptado e utilizado por Correa de forma mercantil e justificado como “progressismo capitalista”, que nada mais que é a continuidade da mesma política anterior (Acosta & Guijarro, 2018: 30-34).
Conquanto, não é um movimento histórico novo como apontam Acosta & Guijarro (2018). Agustín Cueva (2016) tratou dos processos de dominação no Equador e do caráter restringido de uma democracia que necessitava de adjetivos e não poderia se expressar em seu valor universal. A força deste pensamento está exatamente na força de uma cidadania sob os marcos de extração liberal, situação que para o autor somente seria rompida quando os oprimidos abrissem seu próprio caminho sem recorrer as bondades da cidadania que apelam pela governabilidade e abandonam a luta e a emancipação (Cueva, 2016).
Foi deste apelo que as contradições da última década mais se fizeram aparecer; da liquidação física e política do debate transformador, emancipador impulsionado em décadas anteriores a Correa levaram às irreparáveis violações da autodeterminação nacional, comunitária e o complexo de relações sociais que poderiam lhes dar vida. No vazio deixado emergiu um Estado cunhado por um projeto de Revolução Cidadã que não abdicou do status quo e encalacrou-se no que agora se apresenta como retrocesso. Como afirmou em entrevista realizada em março de 2018 com Dr. Patrício Carpio sociólogo e Professor na Universidad de Cuenca:
(...) então na Constituição de 2008 colocaram muitos elementos para controlar o frear o extrativismo e saiu em um dos capítulos mais interessantes da Constituição que foi pioneiro, os “direitos da natureza” com isso estávamos otimistas que podíamos mudar a situação dos recursos naturais e da própria natureza, mas logo ao lado disto - te digo que é complicado isso não podemos saber ao certo que Rafael desde o principio estivera convencidos disto - logo mudaram, nos dá a impressão que ele nunca esteve completamente comprometido com os temas mais inovadores da Constituição.
3. Buen Vivir – mitificação na mobilização do desespero
Os povos indígenas latino americanos foram aniquilados em todos os sentidos em todo o continente, a partir da última década a afirmação ainda embora cultural; logo, prosseguiu com uma dimensão política afirmada em sua cosmovisão que defende a vida - sua forma de vida - como diferente e não como atrasada, sustentáculo do colonialismo.
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Disponível em <https://geografiacriticaecuador.org/> acedido em 15.08.2018
Por outro lado, oriundo de uma razão económica distinta o enfrentamento com o grande capital extractivista também carregou muitos dos grupos e representações indígenas a realizar alianças duvidosas (Houtart, 2011). Ao longo destes anos uma falsa esquerda foi evidenciada balizando o imaginário da população e ao mesmo tempo, associando-se a corrupção, a burocratização, autoritarismo e com algumas benesses distributivas que aparecem de forma positiva, mas que se esvaíram no momento em que o petróleo, umas das principais commodities equatorianas, teve seu rebaixamento no mercado internacional (Acosta & Guijarro, 2018). Atualmente os protestos pautam-se em danos colaterais e não mais na mudança desta ordem, na transformação radical, a intensa repressão no período também levou ao refluxo dos movimentos sociais. A Investigadora Dra. Melissa Moreano e coordenadora do Coletivo Geografia Crítica do Equador10 entrevistada na Universidad Andina Simón Bolívar, em abril de 2018 afirmou:
Não era uma política distinta das anteriores, mas sim uma política mais eficiente, o plano de estado foi sempre o mesmo se distribui um pouco a renda; é uma revolução cidadã não é popular, mas é uma revolução feita que se define como cidadão. Tem que se caminhar para uma sociedade pós petróleo, fizeram poucas coisas e faz falta de inovações tecnológicas e teóricas os governos progressistas não pensaram distintos e só pensaram no boom das commodities e obvio que uma transição assim vai demorar muitas décadas. Temos que considerar o acesso de China aos minerais; poderiam ter começado um processo de pensar diferente. Nos Estados Unidos tem muita gente pensando em como fazer no futuro e aqui não há gente pensando em como sair da dependência; não houve o impulso que precisávamos devido a dependência por um lado e, por outro, a colonialidade de novo não querer dar o salta a pensar.
A última década, tanto para aqueles que pensavam ser o momento de profunda transformação quanto para aqueles céticos que não vislumbravam alterações no canto da sereia, se mostrou inexoravelmente trágico para as maiorias trabalhadoras, urbanas ou citadinas. A sua tragicidade esteve e ainda está na manutenção do império ou dos impérios já que para além dos Estados Unidos, a China mantem relações estreitas com o Equador. Foi um longo transcurso que bloqueou e retroagiu, marca indelével das revoluções conservadoras. Como elucidou em entrevista realizada em março de 2018 no Equador, Arariwa Sigcha, ativista e atual presidente da Federação de Organizações Indígenas de Azuay (FOA)
(...) após constituinte se armou o poder quase completo e total, o discurso era que necessitávamos fazer a reforma no Estado porque era um Estado que estava dedicado ao setor privado e o Estado estava desmantelado no Equador. Isto foi uma espécie de sonho “com o governo de Corrêa tudo ia mudar” mas isto não durou muito, pouco a pouco os movimentos de esquerda, os movimentos indígenas vimos que Corrêa ia tomando o acúmulo de poder, estava manejando um discurso bastante radical inclusive nos temas de ecologismo – foi professor de ecologia económica na Universidade, mas pouco a pouco foi mudando e partir de 2010 começou a falar com as multinacionais. Primeiro chegando em um acordo com as empresas chinas, depois foi se separando dos movimentos ambientalistas e é aí quando começa uma perseguição com quem estava na linha de frente anti extractivista anti minério, os que estavam a frente da defesa da natureza.
Como afirma Nils de Castro (2012:11) passado mais de dez anos do auge eleitoral destes governos, o que percebemos hoje é uma falta de horizontes:
A esquerda está diante de novos desafios. Portanto, é certo que pode retomar a iniciativa sem as certezas político ideológicas que acreditava ter no passado. Porém, não é menos certo que necessita reconstruir paradigmas, sobretudo depois da profunda crise que o socialismo viveu, tanto em suas vertentes comunistas como nas da social-democracia do final do século passado.
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Apesar de frágeis é importante ressaltar que ainda que pela porta dos fundos, muito do que foi feito por estes governos progressistas retirou grande parte da população latino-americana da pobreza, fato que infelizmente não se sustenta até os dias atuais.
Esta ausência pode ser captada quando a elite se deu conta da necessidade de romper com as aclamadas Constituições para garantir seus ganhos na minguada e fragilizada democracia, se impondo por meio de conciliações, logo, os frágeis11 avanços retrocederam. O Buen Vivir não foi alcançado plenamente, a dialética deste debate não carrega a concepção de um mundo cujo lucro é a ordem; este modo de vida retoma valores que se perderam na conformidade deste sistema económico.
Todavia, o Buen Vivir não pode ser um projeto político e económico universalizante, mas sim uma forma de luta como há muitas nos rincões brasileiros, bolivianos, peruanos. São formas de resistência e de luta contra as ideologias hegemónicas, de consumismo, de uma apropriação cultural imperialista e principalmente objetivando uma melhoria na distribuição de renda e na abertura de diálogo entre campo e cidade. Quer dizer, pensar a resistência e a elaboração de outro ser humano possível imerso na sua própria condição real - inclusive destes que teorizam acerca deste tema e que muitas vezes se isentam de colocar-se no mundo real, vivido, o mundo dos debaixo. Neste sentido o Buen Vivir pode ser uma experiência a ser retomada, não a única, nem a melhor. Como firmou Houtart (2011, 127):
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Tradução própria.
Por isso é necessário um pensamento dialético que oriente as soluções: não para o desenvolvimento linear da modernidade capitalista, nem para um fundamentalismo indígena com vista ao passado. Não se trata de comparar culturas com juízos de valor, mas de manifestar a existência de diferenças. Assim, por um lado, há culturas caracterizadas por um pensamento simbólico, onde o símbolo se torna uma realidade (personificação de forças naturais); e, por outro, culturas analíticas que localizam a causalidade de eventos em seu próprio campo (natural ou social). As primeiras envolvem uma apreensão holística do real, mas tem dificuldades em agir efetivamente nos complexos elementos da natureza ou da sociedade. A segunda posição de grande elementarização da realidade, perde o sentido do todo e ainda é capaz de destruir o universo para prosseguir fins particulares, e para acumular capital sem levar em conta "externalidades" (danos ambientais e sociais, não abrangidos em o cálculo econômico). É por isso que devemos construir novos paradigmas para realizar o Bem Comum da Humanidade (Houtart: 2011, 127-128) 12.
Sanches Parga (2014:11) examinando à medida que os discursos acerca do Buen Vivir legitimam a ordem vigente demonstrando que as lutas sociais também representam lutas ideológicas que sustentam formas de pensar a realidade. Sendo um projeto político, deveria por regra, levar em conta a transformação a partir das bases materiais existentes, quando isto não acontece os conceitos estão suscetíveis a direitização, a deturpação como aconteceu com sustentabilidade.
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Implementada com Margaret Thatcher.
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Grifo nosso.
O Buen Vivir extrativista se tornou um protesto sem revindicações assertivas, ou seja, uma contestação desarmada e sem propostas. A premissa de que o mundo não teria mais alternativa13 legitimou a ideia de dominação e globalização como fatídica, atrofiando as possibilidades reivindicativas; pensar novas formas de luta quanto tudo parecia dar errado deu lugar ao discurso ideologias alternativistas14 ou utopias virtuais que invadiram a realidade sem condicionar o suporte real da transformação (Parga, 2014: 17).
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Art. 57.12 da Constituição de 2008.
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Art. 407 da Constituição de 2008.
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Art. 284.4 da Constituição de 2008.
Por outro lado, o Buen Vivir se tornou centralidade no debate, principalmente académico, como uma possibilidade de repensar a sociedade; uma utopia, compreendida como ideia mobilizadora (Maldonado, 2014). Maldonado (2014: 242) afirma que o Buen Vivir não nasce somente com as comunidades andinas, mas sim em todas as comunidades indígenas latino americanas que possuíam seus modos de vida e de relação com natureza que os circundava, um tema profundo na perspectiva ancestral. Na análise da autora, o Buen Vivir não pode se concretizar dentro do sistema capitalista, mas pode ser um mecanismo includente, já que após o reconhecimento em Carta Constitucional, a Secretaria Nacional de Planificação e Desenvolvimento passou a utilizar o conceito Buen Vivir, incluindo o direito a consulta às populações, também o direito dos povos ancestrais permanecer desenvolver suas formas de saber e suas tecnologias15, proibindo a realização de atividades extrativas16 e quanto aos produção de bens de alto valor agregado considerariam os limites biofísicos próprios da natureza e as atividades culturais ali desenvolvidas17.
Contudo, a autora parece não compreender bem todo o histórico de lutas dos povos latinos americanos envolvendo a terra e a natureza. Desde Bolívar, de Martí, Manuela Sáenz, etc., as lutas sempre foram mais que estratagemas jurídicos ou imaginários harmónicos; expressam-se, mesmo nos dias atuais, por meio batalhas muitas vezes frontais que garantem a existência humana, cultural e mesmo a sociabilidade. Neste sentido, o ordenamento jurídico também pode ser utilizado como medida legal punitiva aos que divergem, assolapando ainda mais um povo que já sofre. Ao que tudo indica, buscar, por meio de carências intelectuais uma ideia mobilizadora que traga harmonia, quando o que se vive é a aflição não parece ser a melhor estratégia, quando estas comunidades indígenas estão em constante enfrentamento para não serem desmanteladas. Não é possível saltar a realidade e isto a história latino-americana ensinou, registrou, teorizou, a pequena política dá e sempre deu nisso neste subcontinente, repressão, golpe, desalento, regressão, exílio (Parga, 2014).
Conclusões
Após décadas de neoliberalismo, destituição de direitos, inflação e dolarização, reordenar o Estado equatoriano foi imprescindível, reconhecer direitos e demandas que, até então, se mantinham a margem do sistema e empenhavam-se por meios de intensas lutas garantiram a existência de muitas comunidades o que lhes outorgou o reconhecimento jurídico baseando-se em uma maneira distinta de concepção de mundo.
Foi um fato importante, visto que pela primeira vez passa-se a reconhecer as tradições como próprias de um modo de vida histórico e não como exótico ou atrasado. A América Latina, como afirmou Mariátegui em 1928, vivencia um processo de construção de nacionalidade e de democracia, conquanto para além de um problema cultural, trata-se de um problema político e económico, em um Estado que por meio de governos – com orientações à esquerda- nascem para os povos e contra os povos.
Não é possível combater problemas inventando conceitos, oscilando entre um pensamento eurocêntrico e o nominalismo, pois como foi possível ver nestas últimas décadas, grande parte dos conceitos reinventados teoricamente foram apropriados e rebaixados pelo neoliberalismo, entre os quais, desenvolvimento sustentável, interculturalidade, governabilidade, términos que perderam força e que hoje são meros exemplos de lucro reinventado.
A sociedade permanece desigual, a devastação capitalista se acentua, entretanto, o aparato explicativo utilizado como arma aparece equivocado, não se pode criar uma realidade paralela a já existente, seja com tabus primitivos, seja com mandato divino, a solidariedade é condição de existência humana - somos seres sociais - e só pode ser compreendida como gratuita, sem ganhos, sem obrigações. Logo, quando imposta culturalmente por meio da apropriação cultural do Buen Vivir indígena poderá ser incapaz de frear os rendimentos limitados do lucro capitalista arrasando ainda mais com àqueles que labutam a própria existência
O motor das lutas sociais em qualquer sociedade são as formas de vida, das relações expressas em uma dada realidade histórica; incorporar variáveis de alternativas de desenvolvimento são urgentes no atual momento, conquanto não é possível mitificar o mundo para que ele seja melhor. O que ocorreu no Equador nos últimos anos foi uma variante da política pró-capital monopolista (categoria inexistente no texto) que opera no poder, no centro do Estado e em favor deste.
Neste subcontinente se opera a realização do retrocesso, também e principalmente em sua forma legal, por meio da Constituição, entretanto, tais contradições e rearranjos legais na América Latina são vitais para a permanência e continuidade do capital. Para a história, a abertura da possibilidade de vermos a necessidade absoluta da revolução democrática, aquela sempre abandonada à porta, sem ela, não há melhorismo que dê conta desta realidade histórica. Não é por acaso que a maior parte dos governos chamados “progressistas” vivenciam atualmente momentos críticos, perderam grande parte das suas bases de apoio, são ferozmente acusados por corrupção em diversos setores sociais, demonstrando um esgotamento de um ciclo que já não voltará; portanto, mesmo com seus retornos ao poder, perderam a capacidade de dar continuidade a suas frágeis reformas.
Todos os governos e contragovernos da última década foram aos poucos tentando liquidar as transformações, todos cumprindo um destino a eles confiado pelo personagem central da trama histórica e seus proprietários monopolistas, o petróleo, os minérios e toda a exportação da natureza possível e então tudo reiniciar-se novamente, como se nada houvéssemos aprendido.