Modos de ser jovem: reflexões sobre psicologia, ética e saúde

Introdução

Este texto tem como objetivo refletir sobre a relação entre Psicologia e Ética a partir de práticas psicológicas voltadas para jovens em conflito com a lei. Colocar em análise certas articulações das práticas psicológicas por meioda ética significa voltar-se para as formas como a Psicologia, apoiada em uma perspectiva de saúde como ausência de doença, nesse caso de psicopatologia, entra na esteira de um conjunto de discursos que objetivam a juventude, sobretudo, aquela localizada em regiões de marginalização, como perigosa. Isso apresenta implicações ético-políticas para a disciplina, na medida em que se aproxima da saúde por meio do desvio, da delinquência, do risco, do perigo, não para transformar essas modalidades de produção de vida e de sujeitos, mas para acentuá-las.

As ações e estratégias à metodologia de pesquisa desta proposta se fundamentam a partir do método genealogia, entendido como produção de conhecimento que não tem como intuito encontrar causas e origens, mas entende que as relações de poder são inerentes na análise dos processos de subjetivação e objetivação. A perspectiva genealógica analisa os discursos, saberes e práticas a partir da relação com as condições que possibilitaram sua emergência, instituindo-os em um campo de relações (Foucault, 1998).

Guareschi, Lara, Azambuja, e Gonzales sobre os modos de assujeitamento escrevem que:

. . .a ideia de que se o conhecimento, através do dispositivo científico, produz verdades sobre os sujeitos, produz, portanto, modos de assujeitamento, ou seja, estabelece um determinado ser-sujeito-assujeitado nas verdades que o constituem e naquelas que sobre ele são formuladas. Nesse sentido, a pesquisa deve colocar o conhecimento e os saberes produzidos em questionamento, para compreender como tomamos algo como verdade e como essa verdade produz os modos de ser sujeito. (2011: 199)

A liberdade é condição para as relações de poder e para o exercício da ética. Ser livre não faz referência a sentimento ou estado do sujeito, mas a uma questão política como o próprio Foucault menciona que a:

. . .liberdade é, portanto, em si mesmo política. Além disso, ela também tem um modelo político, uma vez que ser livre significa não ser escravo de si mesmo nem dos seus apetites, o que implica estabelecer consigo mesmo uma certa relação de domínio, de controle, chamada de arché – poder, comando. (Foucault, 2014b: 264)

Essa produção de discursos normalizadores e punitivos pôde ser acompanhada durante realização da pesquisa intitulada: “Medidas de internação em comunidades terapêuticas: Ações terapêuticas ou de segurança?”. Em que se observou que os atendimentos direcionados aos jovens, especialmente os atendimentos psicológicos, partiam da análise da história de vida do indivíduo e, consequentemente, atribuía-se o conflito com a lei a um comportamento desviante e/ou um componente de caráter delinquente, de modo que as questões e os problemas sociais envolvidos nessas condições eram ignorados. Temos então, a captura desses jovens pelos demais serviços e atendimentos da rede a partir dessas práticas que controlam e punem essas vidas.

Para produzir descontinuidades na lógica de naturalizações e contenções, e construir um saber receptível às diferenças, Dimenstein (2013) menciona que se faz imprescindível haver interrupções com os discursos legitimados pela clínica dos limites, da natureza e das tendências. Dar espaço para produção de conhecimento heterogêneo e transdisciplinar, portanto, espaço para práticas interrogadas pela ética questionarem os sentidos atribuídos à família, infância, saúde, doença, loucura, produzindo reflexões críticas sobre a prática da Psicologia e sua inserção em diferentes contextos.

Assim, o objetivo não é questionar teorias específicas, mas, sim, problematizar o que a Psicologia tem produzido na vida da população jovem que cumpre medida socioeducativa em meio aberto, e de que modo algumas práticas e dispositivos da Psicologia recaem sobre a vida desses jovens produzindo modalidades de subjetivação e práticas de liberdade e resistência. A noção de subjetivação é compreendida como processo. Trata-se de relações de força consigo, ou seja, se constitui em ações sobre ações, no sentido de dobrar-se sobre si mesmo e inventar outros e novos modos de existência (Foucault, 2014c).

Isso porque entendemos que o saber psicológico operacionalizado a partir de algumas perspectivas - que tendem naturalizar e universalizar fenômenos psicológicos, e minimizam a dimensão dos fenômenos sociais - produzem por meios de dispositivos (como anamnese, pareceres, projetos de vida e entrevistas) regras de conduta e comportamento padrão que de certo modo, engendrarão elementos da ordem do verdadeiro com os quais os jovens irão se relacionar, produzindo efeitos nas práticas de cuidado de si.

Para isso, tomaremos a ferramenta do Plano Individual de Atendimento (PIA) e o dispositivo Projeto de Vida, utilizado por psicólogos mencionados em documentos oficiais como Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) justificados sob a égide de ofertar a esse jovem possibilidade de reconstrução de seu projeto de vida que fora interrompido pelo conflito com a lei (Brasil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, & Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006).

A ferramenta Projeto de Vida se encontra dentro da elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste em documento elaborado pelos profissionais junto com o jovem. De acordo com orientações do Sinase, o PIA produz um diagnóstico, espécie de levantamento de vários campos da vida do jovem, denominado diagnóstico polidimensional. São realizadas intervenções junto ao jovem e suas famílias nas mais variadas áreas como: jurídica (verificação da situação processual), saúde (física e mental), psicológica – afetivo-sexual (observadas dificuldades, necessidades, potencialidades, avanços e retrocessos), social (verificação das relações sociais, familiares e comunitárias, necessidades, avanços e retrocessos) e pedagógica (escolarização, profissionalização, oficinas, autocuidado e interesses) (Brasil et al., 2006).

O Sinase estabelece ainda que, além do diagnóstico de diversos campos da vida do jovem, seja realizada, também,a elaboração de um projeto de vida, o qual deverá constar metas e planos a serem alcançados pelo jovem durante o cumprimento da medida, bem como reconstrução de um projeto de vida do jovem que teve seu desenvolvimento atravessado pelo conflito com a lei (Brasil et al., 2006).

Trazemos as ferramentas do PIA e elaboração do projeto de vida, justamente para pensar como práticas que são tomadas pela psicologia recaem sobre a vida desses jovens de modo a tentar produzir modalidades de subjetividade, portanto, incidências sobre os modos como os sujeitos se pensam e como se conduzem. E também pensar os efeitos disso numa perspectiva ética, de como os jovens em conflito com a lei que cumprem medida em meio aberto se relacionam com os regimes de verdade que envolvem essas práticas da psicologia que equalizam saúde como adequação à norma. Existem possibilidade de práticas de liberdade?

Elaborar ou propor a realização de um projeto de vida a um jovem em conflito com a lei implica questionar e fazê-lo repensar uma série de questões em sua vida, como o uso de substâncias psicoativas, o próprio conflito com a lei, relaçõescom familiares, questões de autocuidado e saúde e comportamento sexual. Ou seja, esses enunciados nos fazem questionar se não se está apresentando uma série de procedimentos e regras da ordem do verdadeiro (regimes de verdade) que os jovens em conflito com a lei devem se submeter e se ‘dobrar/assujeitar’ para então serem tomados como sujeitos ‘socioeducados’ e, portanto, passíveis de reinserção social.

No campo da proteção à juventude, especificamente aquela em conflito com a lei, é o psicólogo que articula as ferramentas para descobrir a história do sujeito e fazer inferências sobre sua existência, que além das questões psicológicas, produz verdades sobre a trajetória dos jovens. Utiliza-se o termo descobrir em razão de que as estratégias utilizadas para ter acesso a essa história de vida do jovem, anteriormente ao ato infracional, operam uma prática de investigação em busca de uma causa, se não secreta, velada que deve ser desvendada para a compreensão da infração. A Psicologia é entendida como saber que acessa os segredos da mente, da interioridade, da personalidade e da índole do indivíduo (Hadler, 2017; Reis, Guareschi, & Carvalho, 2014).

É comum nos depararmos com documentos, portarias e guias técnicos referentes a infância e juventude, em que consta certa aproximação dessas categorias (infância e juventude) a saberes que sustentam dicotomias entre normal e patológico; família estruturada e família desestruturada; individual e social.A psicologia também contribui com a produção de elementos, discursos e práticasque serão articulados e tomados como verdade no que diz respeito a categoria da juventude (Cruz, Hillesheim, & Guareschi, 2005). Para isso, será discutido adiante como a psicologia enquanto saber se aproxima das Ciências Naturais e como isso promove condições de possibilidade para dar conta da categoria juventude em conflito com a lei.

O PIA e o projeto de vida estabelecem uma série de procedimentos pelos quais o jovem é submetido, cujo efeito recai sobre as modalidades de práticas de cuidado e conhecimento de si, visto que dentre os objetivos para utilização dessas ferramentas, encontra-se a necessidade de fazer com que o jovem identifique e tenha conhecimento de suas potencialidades e limitações no que diz respeito a competências pessoais, relacionais e produtivas e seja levado a desenvolvê-las por meio de estabelecimento de metas e planos, que serão periodicamente acompanhados pelo PIA (Brasil et al., 2006).

O PIA e o projeto de vida direcionam suas ações no sentido que o jovem precisa alcançar um modo de existência que é distinto do qual se encontra. Trata-se de uma existência que é tomada como mais ‘evoluída’ e ‘desenvolvida’ e então, o jovem é submetido a uma série de procedimentos e regras para que alcance evolução e crescimento pessoal e social, ou seja, se constitua em uma subjetividade esperada a partir de jogos de verdade legitimados em meio a práticas de controle e dominação.

O conjunto de regras e procedimentos que tomam como a existência do jovem deveria se apresentar nos remete a um tom de prescrição, mas ao mesmo tempo um tom coercitivo, visto que por estar dentro do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, faz com que, necessariamente, o sujeito precisa se submeter à elaboração do PIA e projeto de vida junto com o profissional da instituição. De modo que a partir das recomendações do Sinase todos os jovens que passarem por processo socioeducativo passarão pela experiência de elaboração do seu PIA e do seu projeto de vida.

O PIA e elaboração do projeto de vida se constituem como ferramentas de fazer o jovem pensar sobre si, refletir sobre seu modo de existência, a partir de práticas prescritivas e coercitivas, pois, essas práticas não se dão por meio das possibilidades de relações que o jovem vai estabelecer com um conjunto de regras e procedimentos, no sentido de ser livre para se relacionar com essas regras. Acontece que o jovem tem data e horário previamente estabelecidos para, necessariamente, pensar sobre uma lista de itens que dizem respeito à sua vida, conforme aponta o SINASE, são questões de auto-estima, autoconhecimento, relações de gênero, cidadania, relacionamentos sociais, trabalho, desenvolvimento de habilidades sociais e diversos outros aspectos dos modos de viver do jovem (Brasil et al., 2006).

O sujeito precisará pensar também sobre a infração da lei, uso de substâncias ‘ilícitas’, suas habilidades, potencialidades, interesses e limitações. Além de estabelecer metas e planos para o futuro. Portanto, procedimentos por meio dos quais se devem dobrar, fazer um movimento de inflexão para alcançar outro modo de existência. Trata-se de procedimento de reflexão e conhecimento de si, extremamente estruturado e delimitado, a contar da obrigatoriedade a submeter-se, bem como à lista de questionamentos que o jovem precisa responder e refletir sobre a sua própria existência.

Deparamo-nos com um movimento de fazer com que esse jovem se dobre a umconjunto de regras de conduta e moralidade, cujo efeito desejado seria a produção de um sujeito ‘adequado’ para reinserção social, e, portanto, sujeitosocioeducado. Diferente dos jovens que se encontram em medidas de internação, aos jovens em meio aberto lhes são ofertadas algumas ‘possibilidades/chances’ de percorrer outros caminhos, que não só os da exclusão e institucionalização. Contudo, desde que os mesmos se mantenham em uma relação de assujeitamento.

Parece-nos que ao jovem que cumpre medida em meio aberto é lhe responsabilizado a escolha de trilhar o caminho da reinserção social ou da reincidência. De novo aqui o movimento de individualização do social e dessocialização do sujeito. Na medida em que facilmente é atribuído a características individuais do jovem, as causas e motivos da não adesão às propostas do PIA e projeto de vida (Nardi & Silva, 2011).

Aqueles jovens que promoverem descontinuidadecom o assujeitamento, negociar com os jogos de verdade e chegar à invenção de outros modos de subjetividade que não o do sujeito socioeducado, a esses sujeitos lhes será disponível uma gama de saberes, especialmente, a Psicologia para inferir verdades sobre sua conduta, bem como criar condições de possibilidade para aproximar categorias como ‘juventude pobre’ às noções de delinquência e periculosidade. De modo que quando ouvimos os termos jovem delinquente, menor perigoso nos parecem dois termos ligados pela ordem do natural e inviável possibilidade de se pensar sobre ambos separadamente.

Psicologia, verdade e subjetividade delinquente

A partir do século XIX, a psicologia se aproximou das ciências da natureza, e passou a se preocupar em colocar o homem a ser analisado a partir das leis naturais. Emerge uma lógica fundada na determinação de relações quantitativas, leis elaboradas tendo como base funções matemáticas, criação de hipóteses explicativas e verificação experimental, ou seja, tentativa da psicologia em aplicar uma metodologia que os estudiosos acreditam ter origem no desenvolvimento das ciências da natureza. Esse saber passa a ser apoiado nos seguintes (postulados): “a verdade do homem está exaurida em seu ser natural e que o caminho de todo conhecimento cientifico deve passar pela determinação de relações quantitativas, pela construção de hipóteses e pela verificação experimental” (Foucault, 2014a: 133).

Segundo Foucault (2014a) a psicologia tenta se afastar da objetividade naturalista, em meio à necessidade da criação de outros princípios e projeto. Contudo, a desvinculação dessa lógica não se mostrou tão simples, pois a influência da mesma perpetuou-se, contribuindo para as psicologias descritivas e de análise da conduta. A relação com campos da prática cotidiana como a doença mental, fracasso escolar, adaptação ao trabalho acentua a aproximação com as ciências naturais, positiva e objetiva. Foucault ressalta que a “psicologia, em contrapartida, nasce nesse ponto no qual a prática do homem encontra sua própria contradição” (2014ª:134). Por exemplo, a psicologia do desenvolvimento se origina a partir da análise sobre as rupturas do desenvolvimento do homem, a psicologia da adaptação a partir da avaliação de fatores da inadaptação. A psicologia, nessa lógica, configura-se a partir da avaliação do que é patológico, anormal e desadaptado.

Pode-se notar, ainda no presente, o tensionamento dessa lógica nas práticas da Psicologia, por exemplo, quando o psicólogo no contexto da rede de proteção aos jovens, produz laudos e avaliações que individualizam e naturalizam problemas sociais a partir de discursos que atribuem às causas da patologia ou inadequação, somente vinculadas a questões individuais e naturais, atrelando tais desvios a características de personalidade, agressividade, impulsividade, indisciplina, entre outras. Ou seja, os aspectos de violação de direitos e contexto social de vulnerabilidade na qual os jovens em conflito com a lei vivem ficam subordinadas ao âmbito individual, não se constituindo como problemas a serem considerados nas inferências psicológicas pautadas pela ideia de ordem e normalidade.

O destaque dessas características psicológicas de naturalização e individualização das questões sociais nos discursos da psicologia permite a categorização e esquadrinhamento dessa população, visto que a psicologia possibilita a criação de ‘perfis’, os tipos mais agressivos, os mais indisciplinados, os mais impulsivos, aqueles que obedecem às regras, aqueles que são desafiadores, que apresentam desvio de condutas.

Hadler (2017) analisa os artigos publicados Arquivos Brasileiros de Psicologia Aplicada, ABP, desde a origem da revista até a década de 1990, utilizando os elementos psicologia, criminalidade, segurança e juventude. Trata-se de um estudo sobre como as práticas constituem o jovem como sujeito do crime. Como resultado da pesquisa, verificou-se que vários artigos publicados nesse recorte temporal, apresentavam que as condutas do sujeito dito criminoso estavam ligadas com o seu passado, com suas experiências infantis.

Foucault fala sobre a noção de sentido e o “surgimento das significações na conduta humana que se fez a partir da análise histórica” (2014b: 140). Tem-se então, alguns modelos como desdobramentos dessa lógica naturalista e que irão influenciar os modelos psicológicos (ou da psicologia) a partir da apreensão de questões do passado e do futuro: para a psicologia só é possível compreender o ‘conteúdo atual’ por meio da história de vida, de fatos anteriores, então assim o futuro eventual é possível de avaliação e planejamento. Nesse sentido, o psicólogo se direciona a examinar a história dos sujeitos, analisar os conteúdos e dar significações do passado às condutas atuais.

Hadler (2017) comenta sobre a busca de uma teoria da delinquência, essa noção emerge como uma condição de agravo do estado de abandono. O contexto da produção científica nesse momento (décadas de 1950 a 1980) é influenciado pela lógica higienista. Tem-se então, inferências sobre criminalidade e pobreza. Em seguida, a Psicologia tem como demanda para tratamento eficaz, a regeneração do ‘menor’. Questão que aproxima a prática psi do caráter punitivo. As avaliações nesse período voltam-se a descobrir as origens do ato de delinqüir. Saberes são recrutados para o estudo da ‘tipologia delinquente’ (história pregressa, condições de vida, costumes, ausências). Os discursos vão sendo desenvolvidos até alcançarem a seguinte lógica: infância abandonada somada a pobreza é igual a menor delinqüente (Hadler, 2017, p. 40).

A autora pontua que as publicações de artigos a partir da década de 1960 passaram por uma transição, o discurso da criminalidade é transferido aos jovens infratores. A delinquência passa a ser relacionada diretamente à juventude e as suas características são entendidas, então, como naturais (próprias da natureza do homem). A delinquência é associada à família desestruturada, falta de limites e regras educacionais. Estabelece-se a relação entre herança familiar, determinismo psíquico e patologização do ambiente social. Chega-se a uma subjetividade delinqüente, o jovem é então representante da delinqüência. Todas essas produções demonstram/contam a experiência do ato de delinquir, o qual tem o saber psicológico como narrador (Hadler, 2017).

Para controlar e administrar a categoria menor delinquente surgem dispositivos (legislações, penalidades, instâncias jurídicas, exames, avaliações), a psicologia contribui para conhecer o sujeito e desvendar a história do delinquente. Desse modo, desenvolvem-se duas metodologias, uma fundada em estudos qualitativos, espécie de averiguação psicopatológica, onde as relações, vínculos e falhas na história dos indivíduos são objetos de análise. A outra metodologia faz referência a teorias geneticistas, procura do gene do crime, biótipos, características do comportamento e do corpo (Hadler, 2017).

A partir dessas metodologias foram desenvolvidos instrumentos para avaliar e comparar indivíduos com características delinquentes e não delinquentes, utilizando dados estatísticos e biográficos. Um dos instrumentos, o Inventário de Personalidade de Jesness (avaliar características dominantes da personalidade) ainda permanece na lista de testes permitidos pelo Conselho Federal de Psicologia, muito usado com jovens em conflito com a lei.

Após a produção de um elemento como a delinquência e de instrumentos para identificá-la surge a necessidade de prevenir e controlar este fenômeno. O esquadrinhamento da história dos jovens ditos delinquentes, com intuito de mapear comportamentos desviantes, vínculos disfuncionais, condições de pobreza (Hadler, 2017: 43). A psicologia, assim, constitui-se como um saber que produz e opera com instrumentos que investigam a história de vida dos indivíduos, ou seja, dispositivos que produzem verdade sobre a juventude, cujo efeito será a constituição de formas de governo dessa população. Foucault (2011) afirma que um regime de verdade é um conjunto de procedimentos que implicam a manifestação da verdade pelo sujeito, bem como a produção de verdade por um determinado saber, neste caso, a psicologia. Vale ressaltar que governo é compreendido como a produção de estratégias de condução da conduta dos homens (Foucault, 2008).

A presença de categorias psicológicas que envolvem o jovem em conflito com a lei tem como efeito a produção de formas de governo, isto é, incidem no modo como são tratados esses sujeitos no sentido de como são administrados, quais estratégias são desenvolvidas para serem operacionalizadas em relação a eles. Hadler (2017) comenta sobre a emergência do estudo de caso, dispositivo da psicologia que contribuiu para o esquadrinhamento da vida dos sujeitos. Como “método individualizante na comprovação da delinquência, se com os testes tem-se a possibilidade de utilizar coletivos para a averiguação da delinqüência, o estudo de caso essencializa aquilo que se torna importante olhar na história individual” (Hadler, 2017: 43).

O estudo de caso assim como outras ferramentas da psicologia (avaliações, teste, anamnese, laudos, projetos de vida) produz verdades sobre a vida do sujeito em conflito com a lei. Os discursos são pautados/ atravessados pelo diagnóstico da patologia e/ou pelo caráter de delinquente. E a partir desse diagnóstico os jovens irão circular entre os serviços da rede. O psicólogo responde ao juiz por meio de laudo sobre existência ou não da periculosidade do indivíduo. Descreve no PIA o comportamento do jovem na unidade de internação, se está sendo disciplinado ou não, esboça inferências sobre a agressividade e impulsividade, relata dependência química ou transtorno de conduta. A partir disso, então, dá-se continuidade a trajetória do jovem na rede de proteção, ele primeiramente entra na rede pelo ato infracional, ou seja, o diagnóstico de delinquência já é sentenciado e posteriormente recebe/ é submetido a inferências psicológicas que confirmam seu caráter, índole, tendência delinquente ou colam à sua existência uma patologia. É possível visibilizar como a inserção e direcionamento do jovem depois da captura pelo ato infracional são organizados e colocados em ação.

Além disso, há que se apontar que a entrada da psicologia no âmbito da assistência ao jovem em conflito com a lei se faz pela justificativa da saúde: tanto os problemas de conduta, quanto as formas de disciplinar essa conduta, tornam-se possíveis em razão da necessidade de terapêuticas que tratem ou curem os comportamentos desviantes. Desse modo, é importante ter claro que é sob a égide de uma adaptação da saúde aos procedimentos de condução de conduta que a psicologia encontra seu apoio e justificativa.

A saúde opera, assim, no âmbito da cura de desvios, perigos, ameaças, não em relação ao que uma sociedade produziria como modo de vulnerabilização de vidas, mas como um problema do indivíduo que não se adapta a uma determinada regra social. Desse modo, Scisleski apresenta o seguinte questionamento: Será que as práticas das instâncias de saúde, ao invés de possibilitar ou de ofertar algum conforto ou acolhimento a esses jovens, não está justamente reafirmando uma exclusão?” (2010: 79).

A saúde, como racionalidade de uma ausência de doenças, compõe um conjunto de prescrições, de normas de conduta que objetivam a juventude, sobretudo pobre, como delinquente e perigosa. Isso apoia todo o conjunto de tecnologias disciplinares de readequação de condutas a partir de estratégias de controle e regulação disciplinares. Portanto, investir em projetos de vida e futuro torna-se uma forma de “cura” da delinquência, que focaliza a conduta individual como problemática a ser tratada. O desvio da norma, assim, é tomado como doença e não como forma de interrogação da própria norma. Trata-se de um modo de estabilização do desvio no âmbito da doença de um indivíduo.

A delinquência é efeito das relações saber-poder. Aqueles sujeitos que não podem ser recuperados, que não se dobraram à disciplina, ao treinamento, à normalização, terão outros caminhos dispendidos, compondo o espaço da delinquência. É desse modo que os sujeitos delinquentes se relacionarão com o restante da sociedade.

Para fazer menção a emergência da delinquência, enquanto certa categoria da sociedade, Foucault (1999) explica que a prisão não fracassa, pelo contrário assume o papel que lhe cabe diante da sociedade disciplinar, ou seja, a produção de uma população delinquente que ocupará lugar importante na gestão dos ilegalismos sociais, de modo que a classe burguesa faça cisões entre a sociedade e os delinquentes, “separando uns dos outros e encarregando os primeiros da aceitação de moral rigorosa, bem como, criando um corpo policial que terá a sua existência justificada pela existência dos segundos e legitimada pela aceitação do povo do perigo que corre” (Alvarenga Filho, 2015: 164).

Diante disso, os jovens vão estabelecer relações com as racionalidades visibilizadas pelas ferramentas PIA e projeto de vida que não serão apenas de obediência, mas da ordem da experiência ética, ou seja, uma forma de relação de si consigo e com as práticas que incidem sobre suas vidas. Segundo Nardi e Silva (2011) é a partir da reflexão ética que o sujeito consegue negociar com os jogos de verdade. É importante considerar que assim como se produzem formas de assujeitamento, há também modos de negociação com esses assujeitamentos, que interrogam as próprias práticas de coerção e condução das condutas, interrogam as próprias normas.

Da indisciplina a práticas de liberdade: modos de ser jovem

Foucault (2014c) afirma que o problema das relações entre o sujeito e os jogos da verdade, inicialmente trabalhado por ele, a partir da análise das práticas coercitivas e formas de jogos científicos, se descoloca para a relação entre subjetividade e verdade a partir da ética. Depois dos cursos no Collège de France emergiu a noção de práticas de si, havendo então, um deslocamento em termos de análise, entre jogos de verdade e práticas coercitivas para jogos de verdade e construção do sujeito, o que significa que entra em análise o exercício de si sobre si mesmo, os movimentos e relações do sujeito consigo mesmo e com o outro no que se refere ao modo como o sujeito se conduz na relação com os jogos de verdade.

Entendemos que os jovens não são capturados apenas por relações de dominação, nas quais as relações de poder se apresentam fixas e imóveis. Esses sujeitos se encontram em meio a relações de poder reversíveis e móveis, havendo possibilidade do exercício de práticas de liberdade e, portanto, negociação com os jogos de verdade, de modo a promover descontinuidade com o movimento homogeneizador da produção de subjetividades. Mas apontar isso implica considerar que a liberdade é condição ontológica para ética, ou seja, é preciso uma condição de liberdade para a negociação, contestação com a norma que se produz pelos jogos de verdade. Aqui a saúde deixa de ser uma racionalidade que apoia um conjunto de prescrições de conduta de forma coercitiva para se tornar na aproximação com a liberdade, um modo de interrogação da norma. Trata-se de fazer a saúde gaguejar em relação à doença e se produzir a partir de práticas de liberdade.

Foucault (2014c: 261) menciona que o “problema ético que é o da prática da liberdade”, faz questionar: “como se pode praticar a liberdade”? enós questionamos: como pode o jovem que cumpre medida socioeducativa praticar a liberdade diante de um emaranhado de dispositivos de controle de conduta, cujos efeitos se dão por meio de estados de dominação, assujeitamento e controle?

A partir desse questionamento daremos sequência as discussões tendo como norteadores os princípios e fundamentos que o sistema socioeducativo se baseia para organizar o trabalho com essa população, assim como os efeitos que a Psicologia tem produzido na vida dos jovens, a partir da forma que se justapõe em meio aos serviços socioeducativos.

Diante das diretrizes pedagógicas que orientam o atendimento socioeducativo, em meio as disposições comuns a todos os tipos de medidas, é dispensada à equipe técnica a tarefa de fazer com que a família do jovem identifique e potencialize suas competências para ingressar no mundo do trabalho, além de desenvolver habilidades básicas para auto sustentação (Brasil et al., 2006).

Esse tipo de orientação/princípio norteador estabelecido pelo SINASE nos remetea algumas reflexões como o fato de estar evidente a necessidade do jovem e de sua família em se dobrar e começar a se regular a partir de um conjunto de regras que objetiva como resultado, uma família que tenha fonte de renda a partir de emprego formal e que então, consiga se auto gerir e auto sustentar de modo independente, equilibrado e adequado, havendo portanto, um modo de existência que todos os membros da família devam seguir. O modo de viver do sujeito que trabalha, que é digno e cidadão de bem.

Outra inquietação produzida por esse princípio refere-se ao fato de se apresentar a proposta de emprego formal a indivíduos que em sua maioria, habitam comunidades em que o tráfico de drogas paga valores superiores a oferta de um emprego formal, especialmente, para aquele sujeito que tem baixo nível de escolarização e capacitação diante do mercado de trabalho formal.

Nossa intenção é produzir alertas e reflexões sobre essas práticas, eque possam entrar em análise outras problemáticas que envolvem a vida dos jovens, como a violação de seus direitos fundamentais, anterior ao conflito com a lei.Interrogando assim, como é que se propõe auto-gestão e auto sustentabilidade dessas famílias por meio de emprego formal a indivíduos que muitas vezes lhes foi privado o direito de frequentar a escola, dirá oportunidades de capacitação ou desenvolvimento de habilidades para profissionalização.

Vale ressaltar ainda, dois princípios que compõem as diretrizes pedagógicas do SINASE, são eles: ofertar atendimento às famílias dos adolescentes por meio de metodologias que assegurem a qualificação e fortalecimento das relações afetivas, das condições de sobrevivência e acesso às políticas públicas. E promover discussões sobre gravidez, aborto, nascimento de filhos, responsabilidade de cuidado com irmãos e filhos, vida sexual, namoro, casamento e separação, responsabilidade paterna e materna, abandono, violência física e psicológica.

Temos então, pelos menos três níveis de regulação da vida dos jovens: o modo como irão se conduzir na família, entre pares e na comunidade. Esses dois princípios dizem respeito a um modo muito íntimo, muito privado, do sujeito de se conduzir e auto governar. Refere-se a como o jovem vai se conduzir dentro de casa, nas relações familiares e também fora de casa, nas relações fora do âmbito da casa, da família, no que diz respeito às relações entre pares, com amigos e parceiros. E também prescrições de onde devem circular na comunidade, os lugares que devem frequentar e buscar auxílio. Desse modo, formas de relação do sujeito consigo e com os outros.

Por isso quando o sujeito não usa o preservativo, por exemplo, nos coloca diante de uma reflexão ética que o jovem faz sobre si, exercendo a liberdade de escolher usar ou não o preservativo enquanto se relaciona com o outro, está escolhendo se relacionar sexualmente sem usar o preservativo. Quando o jovem escolhe abusar das substancias ilícitas, está de alguma maneira,exercendo a liberdade de escolher como governar seu modo de existência, diante dos inúmeros dispositivos de dominação e assujeitamento em que se encontram expostos.

Outro aspecto que nos chama a atenção faz menção a obtenção da disciplina como ferramenta para realização da ação socioeducativa. O documento que estabelece o SINASE destaca que “a disciplina deve ser considerada como instrumento norteador do sucesso pedagógico, tornando o ambiente socioeducativo um polo irradiador de cultura e conhecimento e não ser vista apenas como um instrumento de manutenção da ordem institucional” (Brasil et al., 2006: 48). Diante dessa assertiva, entendemos que o sistema socioeducativo irá se desdobrar em um dispositivo produtor de subjetividades que tem a disciplina como principal ferramenta para subjetivar os indivíduos, cujos efeitos dessas práticas dizem respeito a assujeitar corpos e vidas a um conjunto de regras e códigos tomados como verdadeiros.

Ressaltamos que a prática da liberdade discutida aqui, não se equivale a viver uma vida sem regras, mas ter a possibilidade de o sujeito escolher sob quais códigos irá conduzir sua própria conduta. Quando o jovem reincide e quando de alguma outra maneira não se assujeita à disciplinarização e a dominação presentes no processo socioeducativo, além de nos sinalizar uma reflexão ética, de não abrir mão de si mesmo e lutar, adotando uma postura de afirmação de si. Coloca em evidência, a violência que se faz presente nos modos de governar a vida desses jovens.

Partilhando do pensamento foucaultiano, “o conceito de ética está intimamente ligado à constituição de um sujeito capaz de apropriar-se dos destinos de sua vida”. Nardi e Silva (2011: 144) apresentam ainda que a reflexão ética faz menção a relação do sujeito com a verdade, podendo ser elaborada com base no seguinte questionamento: “como se pode praticar a liberdade?” Compreendendo que os sujeitos podem ser muito mais livres do que imaginam (Foucault, 2014a: 261).

Nardi e Silva (2011) mencionam que a psicologia tem contribuído para formas de controle e homogeneização dos modos de existência, especialmente, a partir da constituição da psicologia moderna, quando se evidencia a ideia de interioridade essencialista do indivíduo, ou seja, o processo de modelagem do sujeito, se produz do interior em direção a normalização e adaptação; não mais um modelo que se constitui pelo exterior.

De acordo com Nardi e Silva (2011), a psicologia moderna se apresenta como:

. . . campo de saber especializado que opera pelo duplo mecanismo de dessocialização do indivíduo e individualização do social, faz do sujeito o lugar privilegiado da crise. Assim, reforça a ideia segundo a qual só resta ao indivíduo adaptar-se às novas exigências produzidas pelas constantes transformações das regras impostas pela dinâmica do capitalismo (Nardi & Silva, 2011: 150).

Segundo Nardi e Silva (2011), as práticas e saberes psicológicos na contemporaneidade, produzem jogos de individualização, dessocializando o indivíduo do campo social. Além de tomar o cuidado de si como dispositivo estritamente essencial para processos de normalização, adaptação e assujeitamento, marcando os modos de governar vidas na sociedade contemporânea.

Scisleski et al. (2012) mencionam que os saberes psicológicos produzem sobre os jovens em situação de vulnerabilidade social, descrições que definem essa categoria como imediatista, impulsiva, sem projeto futuro e desafiadora-opositora, produzindo, a condição juventude como inconsequente e agressiva. Outros discursos a respeito de características como descontrole, fraqueza frente ao abuso de ‘drogas’ estão presentes nas produções da psicologia. Ou seja, todos esses elementos compõem o fenômeno do descontrole e da desobediência, logo a disciplina e a contenção são tomadas como ferramentas indispensáveis para dar conta desses excessos.

O sistema socioeducativo está organizado para capturar a vida dos jovens em conflito com a lei por meio de práticas coercitivas e de assujeitamento, de modo que nos parece que é possível compreender a existência de reflexão ética,exercício de pensar sobre si e algum tipo de escolha, somente com aqueles jovens que não se assujeitam, que desobedecem, que produzem fugas, rebeliões, evasões, reincidências. Questionamo-nos então, que o exercício ético no que diz respeito ao jovem que cumpre medida socioeducativa,se encontra justamente em negociar com as práticas disciplinares e coercitivas, e isso inclui romper com a Psicologia.

Do modo como o sistema socioeducativo está organizado para capturar a vida dos jovens em conflito com a lei nos parece que é possível compreender que existe reflexão ética, exercício de pensar sobre si e bancar algum tipo de escolha, somente com aqueles jovens que não se assujeitam, que desobedecem, que produzem fugas, rebeliões, evasões, reincidências. Questionamo-nos então, que o exercício ético no que diz respeito ao jovem que cumpre medida socioeducativa se encontra justamente em romper com as práticas disciplinares e coercitivas, e isso inclui romper com a psicologia.

Desse modo, outra questão nos atravessa: de que modo a psicologia pode se aproximar de uma reflexão ética junto aos jovens e se afastar da atualização de práticas de dominação? Vicentin, Gramkow e Cruz (2015: 164) comentam sobre a importância de se produzir no campo das políticas públicas de saúde aos jovens, ferramentas teórico-conceituais que dialoguem com a noção de saúde a partir da perspectiva do “desejo, da intensidade e da produção da vida dos sujeitos em seu contexto”, distanciando das perspectivas que estabilizem saúde como condição de adequação, equilíbrio, cuidado dos excesso e prevenção de riscos.

Nardi e Silva (2011) afirmam que para que as práticas psicológicas ocupem outrasposições nos jogos de poder e verdade, que não os lugares próximos a disciplinarização e práticas de assujeitamento, é necessário que se busque os elementos articulados e tomados como verdadeiros, ou seja, evidenciar as condições de possibilidadedos jogos de verdade e as relações de poder aos quais a psicologia se engendra e produz modos de dominação e assujeitamento. De modo que as práticas psicológicas junto aos jovens ocupem lugar de produção e invenção de novos modos de existência a partir de práticas de liberdade dos sujeitos.

Considerações Finais

A aproximação da Psicologia com a juventude em conflito com a lei tem contribuído com a produção de práticas disciplinares e de assujeitamento. O modo como a Psicologia se aproxima das Ciências Naturais e passa a se constituir enquanto saber expert da interioridade do sujeito promove condições de possibilidade para emergência de discursos que articulados a um conjunto de elementos produzem regimes de verdade sobre a vida dos jovens.

De modo que àqueles jovens que não se rendem, que não se assujeitam, que desobedecem em detrimento de não abrir mão de suas práticas como efeito de uma reflexão ética são mais uma vez capturados pelo saber psi, operando sob a lógica de individualização do social e dessocialização do indivíduo. Criam-se, assim, cenas nos picadeiros da saúde, em que é a juventude a grande protagonista da reflexão ética, no sentido de negociar com as práticas disciplinares e coercitivas, produzindo outros modos de existência, que não o modo de vida assujeitada.Desse modo, a reflexão ética, como prática de liberdade permiteà saúde, interrogar-se sobre outros modos de produção de saúde, que sejam direcionados à produção de vida e não assujeitamento da vida.